Um brevíssimo percurso pra compreender a influência dos Direitos Humanos na Psicologia
Atualizado: 14 de out.
Ao longo da história dos povos algumas iniciativas se colocaram no sentido de organizar as relações, reconhecer processos e dar vereditos. A discussão sobre justiça não é jovem e a Declaração de Direitos Humanos apesar de ser o primeiro documento global que estabelece a ideia de Direitos Internacionais, não é o primeiro documento que trata de direitos humanos. Sociedades muito antigas redigiram seus escritos em nome da organização e boa convivência entre culturas e como iniciativas de selar acordos de paz e estabelecer regras para a realização de disputas.
Um salto até a modernidade, EUA e França foram dois grandes modelos para a criação de instituições de desenvolvimento, gerência e aprimoramento da convivência pacífica entre as pessoas de seus territórios através do reconhecimento de fronteiras, estabelecimento de regras sobre comércio e trabalho e, sobretudo, de imposição de valor máximo sobre a vida através de suas Constituições. A criação de Estados Democráticos e o caráter de cidadania ligados ao direito à vida e dignidade passaram a caminhar juntos. Passou-se a reconhecer como tão mais civilizado é a nação que protege seus cidadãos com leis abrangentes de valorização da vida.
No século XX os pós-guerra expuseram, através da recente possibilidade de televisionar as notícias, o escândalo da potência destruidora da tecnologia bélica que envolveu mais de 100 milhões de mortes ao redor do mundo com perseguições à povos e etnias na Europa e a dizimação de cidades por meio de bombas atômicas.
As imagens da guerra chocaram o mundo e inspiraram grande parte da literatura a seguir. Ficou evidente que as muitas Constituições que outrora atribuíram valor máximo a vida humana não eram suficientes para regular atualmente os interesses comerciais entre as nações e assegurar à toda a vida humana proteção e alto valor.
Nos anos seguintes muitos países se uniram em um pacto de paz pela subsistência das economias e pela criação de leis que assegurassem proteção e meios de manutenção da vida através do compromisso global em manter a segurança e a dignidades de todos os povos. A ONU foi criada e a Declaração dos Direitos Humanos se tornou um marco pela proteção de direitos fundamentais de toda a vida humana em âmbito mundial.
O caráter universal da declaração inspirou inúmeras instituições ao redor do mundo que passam a reconhecer como direito das pessoas – independente de sua nacionalidade, etnia, orientação sexual, raça, sexo, idioma ou religião – a liberdade, justiça, o acesso a segurança social, a nacionalidade, ao trabalho, educação, habitação, lazer, saúde, serviços sociais, bem-estar, vestuário e alimentação.
No Brasil de 1945 (ano de publicação da Declaração) a psicologia era uma prática bastante restrita à instituição militar, empresarial e escolar e com um viés desarticulado de questões sociais, bastante individualizada e avaliativo-diagnóstica. Apesar de a Declaração dos Direitos Humanos ter orientado a elaboração do primeiro Código de Ética da profissão que foi publicado em 66, o período de repressão pela Ditadura Militar deu direção e posicionamento a psicologia por mais 30 anos, engendrando suas estratégias normatizadoras, de controle e vigilância de comportamentos desviantes e de naturalização das práticas de violência e punição às práticas da psicologia. Nesse mesmo contexto, no entanto, alguns psicólogos começam a produzir no campo teórico o germe de práticas que desafiariam a atuação hegemônica e caminhariam no sentido de garantir espaço para uma perspectiva menos diagnóstica e medicalizante e mais próxima de produzir algo que refletissem a pauta de direitos humanos contida no código (até ali, mero documento burocrático).
O Código sofreu, ao longo dos anos, algumas revisões no sentido de se colocar como documento que fomenta a discussão sobre a atuação, a técnica e a teoria dentro do campo da Ética e dos Direitos Civis e tem em seus princípios fundamentais a intenção de ser um campo de reflexão permanente a fim de que não caia no mero formalismo, mas que mantenha a psicologia atuante em seu papel social, científico e técnico junto as populações.